Portaria PGR/MPU nº 211, de 11 de outubro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 11 out. 2023. Seção 1, p. 173.
Resumo
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), no Ministério Público da União, no valor de R$ 1.528.208,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e oito reais) conforme indicado nos Anexos I e II.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)