Portaria 6CCR nº 21, de 14 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 68.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades Contra Povos Indígenas e Formas de Reparação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)