Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2018. Seção 1, p. 108.
Resumo
Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)