Portaria PGR/MPF nº 202, de 10 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Seção 2, p. 65.
Resumo
A Portaria PGR/MPF nº 151, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador Regional da República Vladimir Barros Aras, para participar do 15º Congresso de Prevenção e Justiça Criminal da Organização das Nações Unidas, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 24 de setembro a 2 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)