Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2023 entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 26 jul. 2023. Seção 3, p. 141.
DOU, Brasília, DF, 7 out. 2025. Seção 3, p. 205.
DOU, Brasília, DF, 7 out. 2025. Seção 3, p. 205.
Resumo
Cessão de uma área correspondente a 30 m² (trinta metros quadrados) da PTM Patos de Minas para instalação e funcionamento do Escritório de Representação do MPF em Patos de Minas, e de uma área correspondente a 43,8 m² (quarenta e três vírgula oito metros quadrados) da PTM Pouso Alegre para instalação e funcionamento do Escritório de Representação do MPF em Pouso Alegre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
Extrato de Primeiro Termo Aditivo