Portaria SG/MPF nº 838, de 5 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Altera o projeto "Ministério Público Pela Educação - MPEDUC Fase III", aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 427, de 10 de junho de 2016, sob o código P0119.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)