Portaria PGR/MPF nº 240, de 3 de abril de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 abr. 2023. Seção 2, p. 67.
Abstract
Designa o Procurador da República Bruno Araujo Soares Valente, lotado na Procuradoria da República no Pará, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 122 (Ofício JEF/CL 122) em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins. Designa o Procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, lotado na Procuradoria da República no Município de Guarapuava/PR, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 473 (Ofício JEF/CL 473) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Daniel de Jesus Sousa Santos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)