Portaria PGR/MPF nº 216, de 14 de março de 2018
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DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2018. Seção 2, p. 61.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Luis Felipe Schneider Kircher, lotado na Procuradoria da República em Bento Gonçalves-RS, para frequentar curso de doutorado em Direito, na Universidade de São Paulo - USP, nos períodos de março a julho de 2018, às sextas-feiras, e agosto a dezembro de 2018 e março a julho de 2019, um dia útil por semana.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)