Portaria PGR nº 496, de 16 de julho de 2002
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BSMPF, n. 13, 1ª quinzena de julho de 2002, p. 17.
Resumo
Institui o uso obrigatório do crachá de identificação aos servidores do Ministério Público Federal lotados na Procuradoria Geral da República, até a implantação definitiva do
controle de acesso eletrónico.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)