Portaria PGR/MPF nº 1.257, de 26 de novembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 28 nov. 2019. Seção 2, p. 45.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça Alberto Vinicius Cartaxo da Cunha para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado da Paraíba e com ônus para o órgão cedente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)