Portaria PGR/MPF nº 776, de 12 de setembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 15 set. 2016. Seção 2, Edição Extra, p. 44.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para elaborar dissertação de mestrado em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas - CCJP, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO, na linha Estado, Constituição e Políticas Públicas, no período de 13.9 a 11.11.2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)