Portaria 6CCR nº 6, de 14 de maio de 2014
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, instituído pela Portaria 6CCR nº 001, de 25/2/2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)