Portaria 6CCR nº 7, de 29 de maio de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jun 2013. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Designa a Procuradora da República MARIA REZENDE CAPUCCI (PRM - Caraguatatuba) Coordenadora do Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)