Portaria 4CCR nº 10, de 2 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Regularização Fundiária em Unidades de Conservação e sua nomenclatura.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)