Portaria 4CCR nº 3, de 5 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Amazônia Legal, estabelecida pela Portaria 4ª CCR nº 22, de outubro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)