Portaria PGR/MPF nº 229, de 16 de abril de 2026

Abstract

Prorroga, por 12 (doze) meses, a contar de 5 de agosto de 2026, a autorização de afastamento do Procurador da República Antônio Augusto Teixeira Diniz, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 605, de 27 de junho de 2024, e prorrogada pela Portaria PGR/MPF nº 188, de 4 de abril de 2025, mantida sua atuação funcional integral no 3º Ofício da Procuradoria da República em Chapecó/SC, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para dedicação à escrita da tese de doutorado e ao estágio de docência referentes ao Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina.