Resolução CSMPF nº 259, de 17 de abril de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Publica a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, referente a 31 de dezembro de 2025, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)