Portaria PGR/MPF nº 534, de 6 de julho de 2022

Abstract

Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75/1993, o afastamento do Procurador Regional da República Werton Magalhães Costa, mantida sua atuação funcional integral no 8º Ofício da Procuradoria Regional da República 1ª Região de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de Doutorado, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa/PB, com dispensa de atividades presenciais e de audiências ou sessões, ainda que por videoconferência, no período de 10 de junho a 17 de setembro de 2022, convalidando os atos já praticados.