Portaria PGR/MPF nº 989, de 4 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República Paulo Sergio Ferreira Filho, lotado no 1º Ofício da PRM-Nova Friburgo/RJ, para elaborar tese de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º.1 a 1º.3.2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)