Recurso extraordinário interposto em face de Acórdão que reconhece ilegalidade

Simple item page
dc.contributor.authorVicente de Paulo Saraiva
dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilho
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragao
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santos
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-24T16:46:05Z
dc.date.available2015-11-24T16:46:05Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractRecurso extraordinário interposto em face de Acórdão prolatado pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a ilegalidade do item III da Portaria nº 545 do Ministério da Justiça, que declarou como sendo posse permanente indígena.
dc.description.number08100007983/98-58
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73607
dc.titleRecurso extraordinário interposto em face de Acórdão que reconhece ilegalidade
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectDemarcação
local.backup.subjectTerra indígena - posse permanente

Files

Collections

Processos Históricos
 login