Portaria 4CCR nº 17, de 30 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 out. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional - Pantanal e da sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)