Portaria PGR/MPF nº 31, de 25 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 29 jan. 2024. Seção 2, p. 55.
Resumo
Designa os Procuradores da República FELIPE FRITZ BRAGA e MARINA SELOS FERREIRA, titulares, respectivamente, do 3º e 21º Ofícios da Procuradoria da República no Distrito Federal, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, na Ação Civil Pública nº 0037295-76.2009.4.01.3400, bem como nos feitos conexos e/ou dela decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)