Portaria PRR5 nº 64, de 7 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2016, Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para os encargos de substituto eventual de funções comissionadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)