Portaria PGR/MPF nº 41, de 30 de janeiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2025. Seção 1, p. 178.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 590, de 24 de setembro de 2021, para estabelecer novos requisitos de cadastramento de usuários externos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)