Portaria PGR/MPF nº 41, de 30 de janeiro de 2025

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DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2025. Seção 1, p. 178.

Abstract

Altera a Portaria PGR/MPF nº 590, de 24 de setembro de 2021, para estabelecer novos requisitos de cadastramento de usuários externos.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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