Portaria PGR/MPF nº 463, de 21 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 jul. 2026. Seção 2, p. 73.
Resumo
Designa a Procuradora da República Monique Cheker Mendes, lotada na Procuradoria da República no Estado do Paraná, para exercer, até o dia 30 de setembro de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-002 (MPF - Ofício JEF/CL 4-002).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)