Portaria PGR/MPF nº 56, de 6 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 fev. 2026. Seção 2, p. 68.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Andre de Carvalho Ramos para exercer a função de Coordenador da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)