Portaria 4CCR nº 19, de 16 de agosto de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 190.
Resumo
Altera composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Amazônia Legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)