Portaria 6CCR nº 17, de 11 de novembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Abstract
Nomeia a Procuradora da República Mara Elisa de Oliveira para integrar o Grupo de Trabalho Saúde Indígena, e constitui nova composição para o referido grupo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)