Portaria PGR/MPF n° 280, de 2 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 4 abr. 2024. Seção 2, p. 55.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique. Autoriza o afastamento do país, com ônus, CÍNTIA GOMES MOREIRA, para assessorar o referido membro na Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)