Portaria PGR/MPU n° 188, de 15 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 18 set. 2023. Seção 1, p. 862-863.
Resumo
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), no
Ministério Público da União, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)