PORTARIA PRPA Nº 76, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
| dc.contributor | PRPA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Pará | |
| dc.contributor.author | Daniel Cesar Azeredo Avelino | |
| dc.contributor.editor | PRPA - Procuradoria da República no Pará | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-21T19:27:46Z | |
| dc.date.available | 2018-08-21T19:27:46Z | |
| dc.date.created | 2014-04-08 | |
| dc.date.issued | 2014-04-15 | |
| dc.description.abstract | Portaria resolve que os expedientes judiciais e extrajudiciais recebidos no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Pará serão distribuídos segundo as regras fixadas nesta Portaria, preservando a especialização das atuações, onde existentes, e a impessoalidade. Desta forma, é obrigatória a correta alimentação dos sistemas oficiais do MPF, dentre os quais o Sistema Único, anexando-se a íntegra das manifestações produzidas e registrando coerentemente a respectiva ementa/resumo, além de manter atualizada as movimentações dos expedientes. Além disso, A distribuição procurará observar a isonomia na quantidade de movimentação dos autos, atendidas as regras de especialização | |
| dc.description.number | 76 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.revoga | Portaria PR/PA Nº 188/2013, de 5/9/2013. | |
| dc.identifier.revogado | PORTARIA PRPA Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2014 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/157699 | |
| dc.identifier.ver | Portaria PR/PA Nº 44, de 25/2/2014 | |
| dc.identifier.ver | Portaria 77/2010 da PRPA. | |
| dc.publisher | DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 15/04/2014, Página 18 | |
| dc.title | PORTARIA PRPA Nº 76, DE 08 DE ABRIL DE 2014. | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.relation | #-VER: Portaria PR/PA Nº 44, de 25/2/2014 | |
| local.backup.relation | #-REVOGA: Portaria PR/PA Nº 188/2013, de 5/9/2013. | |
| local.backup.relation | #-REVOGADO: PORTARIA PRPA Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2014 | |
| local.backup.relation | #-VER: Portaria 77/2010 da PRPA. | |
| local.backup.setor | Setor::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA | |
| local.backup.subject | Assuntos::Administração::Gestão Política e Administrativa::Organização e Planejamento Institucional | |
| local.backup.subject | Assuntos::Administração::Gestão Política e Administrativa::Organização e Planejamento Institucional::Organização e Padronização Administrativa::Cargos e Funções::Alocação - Distribuição |