A consulta prévia, livre e informada como instrumento de democracia

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dc.contributor.authorNathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira
dc.contributor.editorPRPA - Procuradoria da República no Pará
dc.date.accessioned2020-06-15T15:31:23Z
dc.date.available2020-06-15T15:31:23Z
dc.date.issued2018
dc.descriptionAcesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstractDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Mestre em Direito.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/204895
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleA consulta prévia, livre e informada como instrumento de democracia
dc.typeDissertação, Mestrado
local.backup.setorPRPA - Procuradoria da República no Pará
local.backup.subjectConsulta livre
local.backup.subjectDemocracia
local.backup.subjectAção comunicativa
local.backup.subjectMulticulturalismo

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