Portaria SG/MPF nº 119, de 19 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Altera o projeto Mineração Legal - Fase 1: Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)