Portaria PGR/MPF nº 537, de 16 de junho de 2017
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DOU, Brasília, DF, 22 jun. 2017. Seção 2, p. 49.
Abstract
Torna sem efeito, em virtude de renúncia expressa, a promoção de Edmar Gomes Machado ao cargo de Procurador Regional da República, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 253, de 11 de abril de 2014. Declara vago o referido cargo de Procurador Regional da República, para o fim previsto no §1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)