Portaria PGR/MPF nº 1.108 de 29 de novembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 3 dez. 2018. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Pessoa Lins para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Procuradora-Geral da República na audiência de instrução de Ação Penal, em curso no Superior Tribunal de Justiça, no dia 3 de dezembro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)