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Portaria PGE nº 66, de 6 de agosto de 2026

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DOU, Brasília, DF, 7 ago. 2026. Seção 2, p. 64.

Resumo

Torna sem efeito a Portaria PGE nº 65, de 4 de agosto de 2026. Designa o Procurador da República Higor Rezende Pessoa para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 24 de agosto a 4 de setembro de 2026, em substituição ao Procurador da República Victor Manoel Mariz.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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