Portaria PRAM nº 51, de 7 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Retifica parcialmente a Portaria n. 047, de 30.04.2021, que designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)