Desconto de tributos a comunidades indígenas

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dc.contributor.authorRodrigo Valdez de Oliveira
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santos
dc.contributor.authorAna Lucia Arraes de Alencar
dc.contributor.authorMarcelo Veiga Beckhausen
dc.contributor.authorPaulo Gilberto Cogo Leivas
dc.contributor.editorPRSP - Procuradoria da República em São Paulo
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-23T12:40:33Z
dc.date.available2015-11-23T12:40:33Z
dc.date.issued1999
dc.description.abstractO processo se refere a uma consulta formulado por indigenista da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em Bauru, acerca da possibilidade e legalidade da destinação de determinados percentuais que seriam descontados de alguns tributos.
dc.description.number08100006713/99-29
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73429
dc.titleDesconto de tributos a comunidades indígenas
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectDemarcação

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