Portaria PGR/MPF nº 113, de 18 de fevereiro de 2019

Abstract

Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a Procuradora da República PAULA CRISTINE BELLOTTI, lotada na Procuradoria da República em Itaperuna/RJ, desempenhar suas atividades em regime especial, parcialmente por meio de trabalho remoto, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para frequentar o curso de mestrado em Direito, na Universidade Católica do Rio de Janeiro, no primeiro semestre 2019, a partir de março, com a condicionante de que, sobrevindo normativo sobre o tema, a nova regulamentação terá incidência a partir de sua vigência, devendo a interessada adaptar-se aos requisitos do regulamento.