Portaria PGR/MPU nº 92, de 10 de setembro de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 11 set. 2026, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 131, de 26 de novembro de 2025, que institui o Programa de Gestão de Desempenho por Competências (PGDC) no Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)