Portaria PFDC nº 7, de 18 de outubro de 2005
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Publisher
BSMPF, Brasília, DF, ano 19, n. 20, p. 4, 2. quinzena out. 2005.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho denominado EDUCAÇÃO para o fim de debater e propor as metas e procedimentos para atuação coordenada dos Procuradores dos Direitos do Cidadão - PFDC em todo o País.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)