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Portaria PFDC nº 7, de 18 de outubro de 2005

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BSMPF, Brasília, DF, ano 19, n. 20, p. 4, 2. quinzena out. 2005.

Resumo

Institui o Grupo de Trabalho denominado EDUCAÇÃO para o fim de debater e propor as metas e procedimentos para atuação coordenada dos Procuradores dos Direitos do Cidadão - PFDC em todo o País.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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