Portaria 4CCR nº 1, de 19 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Extingue o Grupo de Trabalho 4ª CCR - GT Pesca.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)