Portaria PGR/MPF nº 554, de 20 de julho de 2015
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DOU, Brasília, DF, 27 jul. 2015. Seção 2, p. 49.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros para, na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e de seu substituto, simultaneamente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)