PORTARIA Nº 47, DE 16 DE JUNHO DE 2014
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DMPFe, n. 114, Administrativo de 24/06/2014, p. 19
Abstract
Institui o Escritório de Processos da PR/MA e dispõe acerca dos manuais de normas e procedimentos, no âmbito da Procuradoria da República no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)