Portaria PGR/MPF nº 170, de 15 de março de 2016
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DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2016. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão ordinária do dia 17 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)