Portaria SG/MPF nº 1.173, de 15 de dezembro de 2016

Abstract

Efetua a troca de 207 (duzentos e sete) cargos em comissão, CC-2, da Lei n.º 12.321, de 08 de setembro de 2010, existentes na estrutura do Ministério Público Federal, por 207 (duzentos e sete) cargos em comissão, CC-2, sendo 100 (cem) da Lei n.º 10.771, de 21 de novembro de 2003, e 107 (cento e sete) do Decreto n.º 93.840, de 22 de dezembro de 1986, existentes na estrutura de Gabinetes de Subprocurador-Geral da República e de Procurador Regional da República do Ministério Público Federal.