Pular para o conteúdo principal

Portaria PRGO nº 61, de 5 de junho de 2012

dc.contributorPRGO/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Goiás
dc.contributor.authorAlexandre Moreira Tavares dos Santos
dc.contributor.editorPRGO - Procuradoria da República em Goiás
dc.date.accessioned2016-08-16T15:20:09Z
dc.date.available2016-08-16T15:20:09Z
dc.date.created2012-06-05
dc.date.issued2012-06-15
dc.description.abstractRegula o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 01 de março de 2011 nos casos de representação fiscal para fins penais, representação por crime contra a previdência social formulada pelo INSS ou AGU (Procuradoria Federal), representação por crime contra as telecomunicações formulada pela ANATEL ou AGU (Procuradoria Federal), expedientes da Justiça do Trabalho para fins penais, comunicados do DPF de instauração de inquérito policial e comunicados de furto, roubo e peculato da CEF e da ECT.
dc.description.number61
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/90067
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/45130
dc.publisherBSMPF, Brasília, DF, p. 322, 1 quinzena jun. 2012.
dc.titlePortaria PRGO nº 61, de 5 de junho de 2012
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/45130
local.backup.setorPRGO/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em Goiás
local.backup.subjectRegulamentação
local.backup.subjectProcuradoria da República em Goiás - PRGO
local.backup.subjectDistribuição
local.backup.subjectRepresentação
local.backup.subjectProcedimento administrativo

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
PT_PRGO_2012_61.pdf
Tamanho:
94.01 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
login