Portaria PGR/MPF nº 596, de 3 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 7 ago. 2023. Seção 2, p. 63.
Resumo
Dispensa o Procurador da República Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022. Designa o Procurador da República Alexandre Ismail Miguel para exercer a titularidade do Ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)