Portaria 4CCR nº 6, de 26 de agosto de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2013, Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Alteração da composição do Grupo de Trabalho - Licenciamento de Grandes Empreendimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)