Portaria PGR/MPF nº 179, de 29 de março de 2022
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DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2022. Seção 2, p. 70.
Abstract
Revoga a Portaria PGR/MPF nº 174, de 22/3/2022, publicada no Diário Oficial da União de 23/3/2022, Seção II, pag. 44, que designou o Procurador Regional da República Claudio Dutra Fontella, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no STJ, com desoneração de 50% (cinquenta por cento) na origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)